Tribunal de Contas do Estado suspende pagamento de contrato de editora pernambucana por irregularidades

Do Blog do Marcelo José

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do pagamento do Governo da Paraíba para a empresa Bagaço Design Ltda, a qual fez um contrato de R$ 8,9 milhões, sem licitação, para a compra de 303 mil livros didáticos que serão distribuídos para alunos do ensino médio.

Uma auditoria feita pelo TCE constatou diversas irregularidades, como a ausência de justificativa do preço, a falta de uma proposta da empresa contratada, além de o processo não ter assinatura do secretário de Educação, Aléssio Trindade, e não ter sido realizada uma licitação.

Foram adquiridos livros da coleção 'Conceito Sem Preconceito', da autora  Jussara Rocha. Cada livro aborda um tema. Foram comprados 50 mil livros com o tema Aids, 50 mil livros com o tema Bullying, 50 mil livros com o tema Tráfico de Pessoas, 50 mil livros com o tema DST, e 50 mil livros com o tema Internet. Cada unidade, dos 303 mil e 24 livros adquiridos, custou R$ 29,60 , perfazendo um total de R$ 8.969.510,40 (Oito milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos).

[caption id="" align="aligncenter" width="527"] Sem uma licitação, pagamento do contrato de quase 9 milhões de reais foi suspenso[/caption]

Veja o que a auditoria constatou:

1) Ausência da justificativa de preço, conforme exigência do art. 26, III, da Lei 8.666/93.

2) Ausência da proposta da empresa contratada, conforme exigência do art. 38, IV, da Lei n.º 8.666/93.

3) Ao se analisar o Termo de Ratificação, bem como o Contrato n.º 070/2018, verificou-se que os mesmos foram assinados por José Arthur Viana Teixeira (Secretário Executivo de Administração, de Suprimentos e Logística), e não pelo Secretário de Educação, Aléssio Trindade de Barros, autoridade esta, no entender da Auditoria, competente para a realização dos referidos atos. Ademais, não foi encontrado nos autos nenhum documento que autorize tal procedimento.

4) No termo de referência constante às fls. 7/12, não se faz referência em qual ano letivo irá se utilizar os referidos livros.

5) Deveria ter sido realizado procedimento licitatório para a aquisição em análise, uma vez que não restou comprovada a inviabilidade de competição, existindo outras editoras que fornecem livros, bem como sites que fornecem cartilhas educativas de forma gratuita, voltados para os temas que compõem a coleção conceito sem preconceito.

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