STF vai discutir caso inédito em que réu foi condenado sem pedido no MP, nem da defesa

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Um habeas corpus impetrado pelo criminalista Emerson Leônidas vai levar a Segunda Turma do STF a discutir a possibilidade do Tribunal do Júri condenar um réu quando nem o Ministério Publico nem a defesa pediram a condenação deste.

No caso, o promotor que atuou no julgamento do acusado pediu a absolvição deste por falta de provas e a defesa seguiu no mesmo caminho. Todavia, mesmo com as partes pedindo a absolvição do acusado, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Comarca do Recife condenou o acusado.

Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e também pelo Superior Tribunal de Justiça e agora será discutida no Supremo Tribunal Federal.

O caso chamou a atenção da comunidade jurídica e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas já ingressou como amicus curie para pedir a anulação do julgamento.

“Se não houve pedido de condenação do Ministério Público e o promotor ainda pediu a absolvição, com base em que esse cidadão foi condenado? Jurado não participa de instrução criminal e não tem acesso ao processo antes do julgamento. Essa condenação é ilegal e deve ser anulada”, disse Leônidas, que impetrou o habeas corpus que será relatado pelo Ministro Celso de Melo, decano do STF.

Os advogados Fernando Augusto e Rosa Maria Candiota representarão a Abracrim no dia do julgamento, que deverá ocorrer ainda esse ano.

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