O STF e o desafio de ser uma corte do direito e para o direito

 

Por Marcellus Ugiette

Lamento a zorra que o STF se encontra. A insegurança jurídica movida muitas vezes pela vaidade e pelo ativismo político de alguns ministros, relega o direito a um plano inferior - bem inferior - e desintegra dia a dia a corte superior, última relação que temos (ou tínhamos) no estado de direito.

O STF que era a esperança de uma consolidação do texto constitucional quando assim se fizesse necessário, hoje é uma barca sem esteio e sem rumo, navega sem nos fornecer segurança, e um dos motivos foi ser protagonista de determinados ativismos políticos ao arrepio da lei e do estado democrático de direito. Uma outra razão foi o STF passar a legislar desavisada e de maneira encantada sem se aperceber que não é esse seu papel, seu mister.

O executivo e o legislativo, ambos carcomidos pela decomposição com mau cheiro, deixaram ocorrer e até provocaram de propósito tal situação e então, a vaidade e outros interesses falaram mais alto e "o equivocado apoio de parte da mídia e da sociedade" fulanizaram o direito e o estado democrático de direito.

Não podemos criar um direito pra atingir ou beneficiar alguém em face do cargo ou da cor da bandeira que essa pessoa desfralde.

O direito deve ser pra todos e pra toda a sociedade e a fulanização - pra prejudicar ou beneficiar alguém - labora contra a sociedade que precisa refletir e exigir das instituições um posicionamento com fulcro e fundamentado na lei, na CF, e, sem se olvidar de que existe um processo com ritos, procedimentos e prescrições que não devem ser postos de lado.

É o processo ou o devido processo legal o nosso instrumento para se defender ou pra que o Estado distribua o direito e a justiça - o dar a cada um o que é seu -. É lamentável que a Ministra Carmen Lúcia tenha fraquejado em não colocar em pauta as ações que demandam sobre o tema.

A sociedade brasileira precisa saber de uma vez por todas, pra que se tenha segurança jurídica, o resultado final desse debate.

Não é possível admitir que cada ministro seja um STF e por isso tenhamos 11 supremos e cada um com mais poder. Salta aos olhos que é momento de também se pensar nesse instrumento nominado de 5o Constitucional.Lamento o descompasso entre o nosso maior e ao mesmo tempo último socorro, o STF, e o direito e a justiça.

Marcellus de Albuquerque Ugiette é promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco desde 1987.

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