Empresa vê direcionamento em licitação de R$ 2,2 milhões na Alepe e denuncia ao TCE

Do Blog de Noelia Brito

Uma licitação no valor de 2,2 milhões de reais, sa Assembleia Legislativa de Pernambuco está sendo questionada pela empresa Mundial Comércio, que vê várias irregularidades no processo, conduzido pela Pregoeira Meliana M. Martin, para aquisição de materiais de expedientes.

A empresa afitma ter observado vícios capazes de restringir a competição do certame e, ainda, ferir a legalidade do processo licitatório, tais como, 1. Critério de julgamento como MENOR PREÇO POR LOTE, o que seria totalmente reprovável pelo TCU; 2. Ausência dos valores unitários estimados para cada item que compôs o lote; 3. Prazo de apenas 48 horas para apresentar amostras de todos os itens do lote; 4. Ausência da cota reservada direcionada aos MEI, ME e EPP, conforme obriga a Lei Complementar 147/2014; 5. Comprovação de atestado de capacidade técnica de 40%, o que afastaria os comerciantes e varejistas locais, direcionando o processo para as grandes empresas ou a empresa que o órgão quer contratar.

A Mundial ainda alega que depois de apontados todos os erros do edital através da impugnação, a Pregoeira, sem qualquer embasamento legal, teria indeferido a postulação e, ainda, após provocada não disponibilizou o relatório de julgamento da impugnação, levando o licitante a ingressar no último dia 3 de setembro, com uma denúncia jubto ao Tribunal de Contas de Pernambuco, pedindo uma Medida Cautelar. A denúncia foi diatribuída para a Conselheira Tereza Duere, que notificou o Presidente da ALEPE, a Pregoeira e Equipe de Apoio ao Pregão, já no dia 4 de setembro.

Os serviços objeto da licitação questionada têm sido prestados pela Gráfica Única, nos últimos anos.

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da Redação

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