Bolsonaro vai ouvir área jurídica do governo antes de decidir vetos ao projeto do abuso de autoridade

Por Naira Trindade de O Globo

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro contou a aliados que pretende se reunir com os ministros da ala jurídica do governo antes de decidir sobre os vetos do projeto de abuso de autoridade . Bolsonaro quer ouvir a opinião do subchefe para Assuntos Jurídicos e ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, do ministro da Advocacia Geral da União, André Mendonça, do ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A decisão sobre os vetos deve ser tomada até quarta-feira da semana que vem. Aos deputados que o visitam, Bolsonaro tem dito que não vai vetar integralmente o projeto, mas que haverá “surpresas”. O deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) diz ter conseguido do presidente da garantia ao veto da ao artigo 17, que prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para o policial que utilizar algemas nas situações em que não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade do preso.

Na última semana, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), l evou uma lista de dez vetos ao presidente . Segundo a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), a expectativa, na bancada do PSL, é de que Bolsonaro atenda o maior número de vetos possíveis, para se manter alinhado à bancada da bala na Câmara.

Enquanto Bolsonaro estuda os vetos, na Câmara, deputados preparam argumentos para defender o projeto. A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto de lei, Ricardo Barros (PP-PR), preparou um texto com os principais argumentos a seu favor.

— A lei de abuso de autoridade garante direitos individuais — diz Barros ao GLOBO. — Ele (Maia) me confiou a tarefa e tenho feito meu melhor. Não atuo sem acordar com os líderes e com ele.

Um dos pontos ressaltados no texto de Barros é que, para configurar o abuso, é preciso comprovar que o agente atuou com intenção específica de prejudicar ou beneficiar alguém, ou por "mero capricho ou satisfação pessoal".

Além disso, o parecer, encaminhado aos demais parlamentares interessados, diz que "causa estranheza que uma pequena parte dos membros das carreiras do Judiciário e do Ministério Público se insurja contra a nova lei": "Por qual razão deveriam temer as novas regras, se eles mesmos serão os seus principais intérpretes e aplicadores? Será que juízes e membros do MP não confiam na forma com que seus pares aplicarão a lei?".

Líderes partidários evitam antecipar se derrubarão os vetos de Bolsonaro antes que eles se concretizem.

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da Redação

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