MPF questiona Damares sobre destinação de prédio do Memorial da Anistia

Por Leandro Prazeres e Gabriel Shinohara do O Globo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal ( MPF ) deu um prazo de dez dias para que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves , explique a afirmação de que governo pretende mudar a destinação do prédio escolhido para abrigar o Memorial da Anistia Política do Brasil , em Belo Horizonte. O prazo começa a contar a partir de amanhã, dia 20.

Na última terça-feira, a ministra Damares Alves disse que “não há dinheiro” para continuar a obra e que precisaria encontrar outra destinação para o imóvel. No ofício, o MPF questiona também qual seria a nova destinação e qual a previsão de gastos para a adequação do prédio para sua nova função.

Ainda no documento, os procuradores consideram que a construção do memorial é um compromisso assumido internacionalmente pelo país. Além disso, de que é uma das principais medidas tomadas pelo estado brasileiro para “enfrentar o legado de graves violações de direitos humanos perpetradas durante o regime militar no país”.

“CONSIDERANDO que a construção do Memorial da Anistia Política é uma das principais medidas de reparação assumidas pelo Estado brasileiro para enfrentar o legado de graves violações de direitos humanos perpetradas durante o regime militar no país” - diz o documento.

Na última quinta-feira, o Comitê de Assessoramento da Sociedade Civil para a Anistia divulgou uma nota pública contra a mudança da destinação do imóvel. O Comitê defendeu que a construção do memorial é um dever do estado e que o acervo da Comissão da Anistia poderia funcionar também como um centro de documentação e pesquisa.

As obras do memorial foram interrompidas em 2016 por falta de verbas. Segundo informações da UFMG, a construção já recebeu investimentos de R$12 milhões e atendeu o cronograma de execução do Ministério da Justiça.

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da Redação

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