Futuro procurador-geral da República enfrentará desafios inéditos sob Bolsonaro

Por Aguirre Talento do O Globo

BRASÍLIA - O novo procurador-geral da República a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro na mais concorrida disputa que já se viu no órgão terá de lidar com um leque de temas e problemas que aportam pela primeira vez na instituição. Um deles é a possibilidade de investigações dependerem de autorização judicial para usar informações colhidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal — tema que será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro —, além da possível mudança de posição da Corte sobre as prisões após condenação em segunda instância . Outra questão em pauta é o futuro das delações premiadas dos executivos da JBS.

Em pelo menos um desses casos, o do Coaf, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atuará em lado oposto ao do presidente da República, cujo filho, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) , é autor da ação que pede restrições ao órgão.

A atual procuradora-geral, Raquel Dodge, recorreu da liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que paralisou todas as investigações iniciadas com base em relatórios do Coaf e da Receita. A decisão atingiu em cheio o inquérito em tramitação no Ministério Público do Rio que investiga se Flávio desviou recursos públicos em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio por meio da prática de rachadinha — apropriação de parte do salário de funcionários.

Já a prisão em segunda instância pode resultar, ao fim do julgamento, na liberdade do ex-presidente Lula, que está preso por decisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4). A eventual rescisão da delação da JBS, por último, vai definir o destino das colaborações premiadas na Lava-Jato e a validade das provas.

Ingerência

Entre os nomes cotados para a PGR estão o subprocurador Antonio Carlos Martins Soares, que tem apoio de Flávio Bolsonaro, o subprocurador Augusto Aras, que já esteve mais em alta com o presidente da República, e o subprocurador Mario Bonsaglia, mais votado na lista tríplice da categoria. Bolsonaro também cogita manter um interino no cargo, que é o vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Alcides Martins. O escolhido passará por sabatina no Senado e precisa ser aprovado em votação secreta.

O novo PGR também terá de lidar com o ímpeto de ingerência de Bolsonaro, que já afirmou querer alguém com um perfil alinhado ao governo em temas como meio ambiente e minorias.

— Não é só uma pessoa que tem uma virtude, só uma virtude. Tem que ver como um todo. Nós temos que colocar o Brasil para frente — disse Bolsonaro, na quinta-feira, ao referir-se ao perfil que gostaria que o novo procurador tivesse.

A PGR tem uma área específica para cuidar de questões ambientais, a 4ª Câmara, coordenada pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho. Mas é na primeira instância do Ministério Público que os casos sobre o tema têm mais eco. Nas procuradorias da região Norte é forte a atuação em defesa do meio ambiente e de direitos de povos indígenas. Na semana passada, por exemplo, a Procuradoria da República no Amazonas abriu um inquérito para avaliar se houve diminuição nas ações de combate ao desmatamento e sobre a contratação de uma empresa estrangeira para fazer a contabilização das estatísticas do assunto.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, os princípios constitucionais protegem os procuradores da interferência do PGR.

— O nome indicado precisa ser alguém com liderança interna, conquistada pela indicação em lista tríplice, que saiba mobilizar a carreira no cumprimento de tantas missões importantes, e que mantenha a independência de atuação do MPF —afirmou Fábio George.

Primeira instância

Um procurador-geral pode interferir na coordenação de ações da primeira instância, mas não tem atribuição para desfazer ou determinar ordens a um procurador da República, que tem garantida pela Constituição a independência funcional. <SW,-26>Ainda que o presidente decida indicar um novo procurador-geral da República alinhado às suas pautas, é justamente na primeira instância do MPF que têm surgido as principais ações judiciais contra os atos do seu governo.

Um dos anúncios polêmicos de Bolsonaro, o de desativar radares das rodovias federais, foi barrado por meio de uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Na 5ª Vara Federal Cível do DF, a juíza Diana Wanderley intermediou tratativas para um acordo judicial entre o MPF e o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), que garantiu 1.140 radares na primeira fase do acordo e a instalação de mais aparelhos em áreas rurais. Nada disso envolveu atuação da PGR.

A Procuradoria da República no DF também ingressou com ações para suspender trechos do último decreto das armas de Bolsonaro, sob o argumento de que há ilegalidades na redação de alguns artigos, e também apresentou ação civil pública contra a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador nos Estados Unidos, pedindo à Justiça que estabeleça critérios técnicos nessas nomeações. Novamente, a PGR não atuou nesses casos.

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da Redação

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