Bolsonaro determina suspensão do uso de três tipos de radares em rodovias

Por Daniel Gullino do O Globo

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta quinta-feira que o Ministério da Justiça suspenda a utilização de radares eletrônicos nas rodovias federais. A medida valerá até que o Ministério da Infraestrutura faça uma reavaliação sobre os procedimentos de fiscalização de velocidade. A Polícia Rodoviária Federal está subordinada ao Ministério da Justiça.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2011 define quatro tipos de radares: fixo (instalado em caráter permanente), estático (instalado em um suporte ou veículo), móvel (instalado em veículo em movimento) e portátil (direcionado manualmente). Fica suspenso o uso dos três últimos.

De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União, o objetivo da medida é evitar "o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".

Nesta manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que a medida só vale para radares móveis, sem mencionar estáticos e portáteis. Ele também afirmou que a determinação vale a partir de segunda-feira, mas essa data não está definida no despacho:

— Se eu não me engano, assinei uma ordem de serviço. A partir de segunda-feira, acho que é isso que assinei, não tem radar até que o Contran, se não me engano, decida sobre o que está acontecendo — disse, acrescentando: — Só o móvel. O radar fixo não está nessa relação. O fixo não está. Porque tem contrato. Não posso mexer. não vamos alterar contrato.

O presidente criticou a juíza do Distrito Federal que proibiu, em abril, a retirada de radares das rodoviais, dizendo que ela causou um custo de R$ 1 bilhão:

— Estamos com um problema na Justiça agora. O importante é que a pessoa, acho que uma juíza, que deu essa liminar, dissesse onde eu vou tirar 1 bilhão de reais para instalar 8 mil pardais no Brasil. Com 1 bilhão de reais na mão, o (ministro) Tarcísio asfalta, vou chutar, duplica 300 quilômetros de rodovias.

"Determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que, para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas", diz o texto publicado no Diário Oficial.

Cumprimento imediato

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu uma decisão administrativa determinando o cumprimento imediato da medida de Bolsonaro. Na decisão, o diretor-geral Adriano Marcos Furtado pede que os radares estáticos, móveis e portáteis sejam recolhidos até que o Ministério da Infraestrutura faça uma reavaliação da regulamentação de procedimentos.

"Determino a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão Presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas" - diz a decisão.

A PRF também determinou a revogação e revisão dos atos normativos internos sobre fiscalização eletrônica de velocidade e, em nota, afirmou que toma providências para uma nova regulamentação do Ministério da Infraestrutura.

Ajude-nos a continuar nosso trabalho independente. Você jamais será livre, sem uma imprensa livre. Contribua.

da Redação

Comentários