Câmara aprova urgência e começa a analisar projeto de abuso de autoridade

Por Natália Portinari e Bruno Góes do O Globo

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou a urgência e começou a analisar na noite desta quarta-feira o projeto de lei de abuso de autoridade . Aprovada pelo Senado em 2017, a proposta é considerada uma reação do Congresso à Operação Lava-Jato e tem efeito direto sobre o trabalho dos procuradores federais. Desde que as supostas mensagens trocadas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores vieram a público, deputados passaram a ver o projeto como uma forma de resposta ao que consideram excessos cometidos.

Líderes do centrão articulam para incluir a limitação do poder de investigação de fiscais da Receita Federal no projeto. Segundo o relator, Ricardo Barros (PP-PR), o acordo por enquanto é votar o texto como está. Ele admite, porém, que alguns ainda querem incluir uma nova emenda.

— O que foi acordado é manter o texto como está, para seguir logo para sanção. É melhor que seja assim, mas vai depender dos líderes — afirmou.

A ideia de parlamentares é apresentar uma emenda com a previsão da limitação do poder de auditores, para que não atuem em casos de crimes não relacionados a questões fiscais. A restrição quase foi aprovada durante a tramitação da Medida Provisória 870, que reorganizou a estrutura do governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, após conversas entre centrão, oposição, governo e PSL, ficou acordado que o tema seria abordado em um projeto de lei.

A Câmara decidiu votar o projeto de Requião em detrimento da proposta aprovada no primeiro semestre no Senado, que teve origem no texto enviado pelo Ministério Público das "10 Medidas Contra a Corrupção". A iniciativa escolhida é mais ampla, levando em conta abusos cometidos por integrantes do Legislativo e do Executivo, enquanto o mais recente foca apenas no Judiciário e no Ministério Público.

O texto mantém alguns pontos polêmicos, como um artigo que prevê punição ao juiz que prevê pena de detenção de um a quatro anos ao magistrado que "decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais".

Outro trecho, prevê punição de seis meses a dois anos de detenção a investigador que "requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa".

Ajude-nos a continuar nosso trabalho independente. Você jamais será livre, sem uma imprensa livre. Contribua.

da Redação

Comentários