Centrão quer limitar poder de fiscais da Receita em projeto de abuso de autoridade

Por Bruno Góes do O Globo

BRASÍLIA — Líderes do centrão articulam para incluir a limitação do poder de investigação de fiscais da Receita Federal em projeto sobre abuso de autoridade que será votado na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a proposta do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) que trata do abuso, aprovada em 2017 pelo Senado, seria votada até a próxima semana.

A ideia de parlamentares é apresentar uma emenda com a previsão da limitação do poder de auditores, para que não atuem em casos de crimes não relacionados a questões fiscais. A restrição quase foi aprovada durante a tramitação da Medida Provisória 870, que reorganizou a estrutura do governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, após conversas entre centrão, oposição, governo e PSL, ficou acordado que o tema seria abordado em um projeto de lei.

Segundo um líder do centrão ouvido pelo GLOBO, a emenda "ainda está sem pai", mas deverá ser apresentada quando o assunto for analisado pelo plenário.

Apesar da disposição de líderes, o relator da proposta na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirma que vai trabalhar para que a proposta original seja aprovada. Ele acredita que o projeto é de "fácil aceitação" e deve passar com tranquilidade.

— Vamos tentar segurar emendas para ir logo a sanção — diz Barros.

A Câmara decidiu votar o projeto de Requião em detrimento da proposta aprovada no primeiro semestre no Senado, que teve origem no texto enviado pelo Ministério Público das "10 Medidas Contra a Corrupção". A iniciativa escolhida é mais ampla, levando em conta abusos cometidos por integrantes do Legislativo e do Executivo, enquanto o mais recente foca apenas no Judiciário e no Ministério Público.

O texto mantém alguns pontos polêmicos, como um artigo que prevê punição ao juiz que prevê pena de detenção de um a quatro anos ao magistrado que "decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais".

Outro trecho, prevê punição de seis meses a dois anos de detenção a investigador que "requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa".

A ideia de Maia era aprovar a urgência do projeto ainda nesta terça-feira e colocar o tema para votação até a próxima semana.

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da Redação

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