Maia faz críticas a 'excesso' de poder da Receita

Com informações do O Globo

SÃO PAULO - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou nesta segunda-feira o que chamou de "excessos" nos atos da Receita Federal. Maia alertou que é preciso cuidado para que o órgão não seja indevidamente utilizado. Para ele, o fisco acumulou muitos poderes ao regular, fiscalizar e julgar os contribuintes. O deputado foi entrevistado do programa Roda Viva, na TV Cultura.

Ele também defendeu uma reforma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde, segundo ele, "o contribuinte entra para perder, na maioria das vezes, independente do mérito". Contudo, não detalhou que mudanças deveriam ser feitas no conselho.O Carf é o responsável pelos julgamentos em segunda instância dos recursos sobre cobranças da Receita Federal. Embora seja vinculado ao Ministério da Economia e esteja de fora da estrutura da Receita, é considerado uma espécie de "Tribunal da Receita".

— A receita ficou com muitos poderes e muita distorção de poder. Se ela não tiver toda essa estrutura na questão tributária, você limita o poder dela a fiscalização e arrecadação. Com isso, a regulação vai para outro órgão do governo e você reorganiza o CARF. Isso de forma que não necessariamente a Receita tenha sempre o voto de minerva contra o contribuinte - sugeriu o presidente da Câmara.

Maia também comentou o caso do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que disse ter recebido uma intimação da Receita para comprovar despesas médicas. Dantas disse que o movimento ocorreu logo depois que ele relatou processo no qual pediu o corte do bônus de eficiência de R$ 3 mil concedido aos auditores.

O deputado saiu em defesa do ministro e disse que o fisco errou:

— No caso do ministro Bruno Dantas ficou muito claro o erro da Receita. Uma ação de investigação em que foi notificado logo quando questionou a Receita. Pela primeira vez, eu vi de forma clara que há algum excesso nos atos da receita - disse o deputado.

Ao tratar da Receita, o deputado ressaltou que não estava se referindo a procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A receita enfrenta uma série de questionamento desde que veio à tona a informação de que o órgão abriu investigação relativa a 133 contribuintes, inclusive de contas de ministros da corte e de suas mulheres. No dia 1, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a apuração do fisco.

Houve ainda outro caso que se tornou polêmico para o fisco e que também corre no Supremo. Uma decisão liminar do presidente do Supremo Dias Toffoli mandou paralisar várias investigações baseadas em dados que foram compartilhados sem autorização judicial com o Ministério Público pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou pelo Banco Central. A decisão de Toffoli foi tomada a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro e investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) com base em dados do Coaf.

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da Redação

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