Opinião: O Supremo errou. Contra a decisão da juíza caberia recurso ao TRF4

Por Ricardo Antunes

"O STF errou", diz advogado ouvido pelo blog.

"Os 10 ministros erraram. Marco Aurélio acertou. Contra a decisão da juíza caberia recurso. O órgão recursal seria o TRF4. O Supremo usurpou a competência do TRF.

A possibilidade de avocação deixou de existir com a Constituição de 1988. Existia até a constituição de 1969, artigo 119. O tema de hoje é matéria infraconstitucional, Lei 7210, de Execução Penal.

Se o tema fosse de natureza constitucional, caberia Reclamação Constitucional, contra o ato da juíza e do juiz de São Paulo".

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da Redação

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