Governadores apoiam 'PEC paralela' para incluir estados na Previdência

BRASÍLIA - No dia em que a Câmara dos Deputados retoma a votação da reforma da Previdência , governadores voltaram a defender que estados e municípios sejam incluídos nas novas regras, quando o texto chegar ao Senado. O apoio foi formalizado durante o Fórum de Governadores, realizado em Brasília, na manhã desta terça-feira.

Na versão original, a proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo abrangia servidores estaduais e municipais. Esse ponto foi retirado do texto porque deputados não quiseram ficar com o ônus político de aprovar regras duras que afetam diretamente seus eleitores. Para garantir a aprovação na Câmara, a saída foi retirar os regimes locais do texto, deixando essa tarefa para o Senado.

O combinado é que os senadores proponham uma PEC paralela , que tratará somente da inclusão dos entes federativos. Assim, será possível aprovar o texto enviado pela Câmara e já promulgar as novas regras de aposentadoria e pensões.

Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a expectativa é que essa PEC paralela seja aprovada em até 15 dias no Senado. O texto, então, volta à Câmara.

— O presidente do Senado, em reunião com alguns governadores, disse que há possibilidade, tendo consenso, de aprovar essa PEC paralela num prazo de 15 dias no Senado Federal. Não estou estabelecendo prazos. Isso foi a notícia que o presidente do Congresso nos passou e nós confiamos no poder de articulação que ele tem e na força de nossas bancadas no Senado Federal — afirmou Ibaneis.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, disse que a expectativa é que o projeto possa ser aprovado em 15 dias no Senado Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Na avaliação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o retorno à Câmara será um desafio político.

— Parece ser o encaminhamento mais prudente, na minha visão, de aprovar-se a reforma no formato que tiver sido aprovada na Câmara dos Deputados, consolida-se a reforma e numa PEC paralela, faz a tentativa de inclusão de estados e municípios. É claro que é um desafio político. A PEC vai se debruçar sobre o ponto polêmico, sobre o ponto de divergência — disse o governador.

O apoio de governadores era a aposta da equipe econômica para que estados e municípios se mantivessem na reforma. No entanto, isso não foi suficiente para evitar que os entes fossem retirados do texto — o que já havia ocorrido durante a tramitação da proposta encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer.

Na avaliação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), será preciso intensificar o trabalho junto às bancadas.

— Não tem porque nós perdermos a esperança na nossa capacidade de sensibilizar a Câmara, mostrando que ao mesmo tempo teremos estados que vão legislar cada um de sua maneira, milhares de municípios que vão legislar à sua maneira, dando garantia apenas ao funcionário federal. É até injusto imaginar que cada um tenha sua regra própria de Previdência — disse Caiado.

O Fórum Nacional de Governadores é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a sexta edição do encontro. A primeira ocorreu ainda no período de transição e contou com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

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da Redação

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