Casa de Farinha é denunciada por empresas por irregularidades em licitação vencida para fornecimento de alimentos a escolas do Estado

Por Blog do Jamildo colunista do Portal Ne10

A empresa Casa de Farinha S/A venceu uma licitação para continuar a fornecer alimentação escolar, almoços e lanches para 44 Escolas de Referência no e 24 Escolas Técnicas no Estado. Ao todo, são 68 escolas com fornecimento de alimentos da empresa. Mas o processo vem sendo contestado pelas concorrentes.

O edital de licitação é do dia 5 de abril deste ano. O resultado foi publicado no Diário Oficial no dia 26 de julho. O contrato fechado totaliza R$ 24 milhões para quatro lotes. A Casa de Farinha também ficou em segundo lugar nos outros dois lotes disponíveis no processo.

De acordo com uma fonte que não quis se identificar, a Casa de Farinha não teria patrimônio líquido suficiente para continuar a fornecer os alimentos. “Em 2018, a empresa terminou com um prejuízo de R$ 17 milhões, está em recuperação judicial”, afirmou.

Ainda de acordo com a fonte, houve um pedido de impugnação do edital, mas não teria havido resposta da Secretaria sobre o assunto.

O Blog de Jamildo teve acesso ao Balanço Patrimonial da Casa de Farinha. De acordo com o documento, a empresa terminou o ano de 2018 com um prejuízo de R$ 17.423.349,82.

Duas empresas – a MCP Refeições Ltda. e a Inowa Soluções em Fornecimento de Alimentos Preparados Eireli ME – entraram com recursos afirmando que a Casa de Farinha não tinha condições para continuar com o fornecimento de alimentos. Os pedidos foram indeferidos.

No documento, também são citadas a RBX Alimentação e Serviços Eireli, a Ponta Distribuidora de Alimentos e Serviços ME e a Genibson Pinto de Santana ME. As três empresas também tiveram a intenção de recorrer do resultado, mas não anexaram os documentos no sistema, nem em meio físico. Veja abaixo.

Mandado de Segurança

Após a publicação do resultado, a MCP., segunda colocada na licitação, entrou com um mandado de segurança impedindo a Casa de Farinha de assumir o contrato. A MCP alegou que a Casa de Farinha não teria condições financeiras para continuar com o fornecimento.

O juiz Haroldo Carneiro Leão, da 6ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o mandado. A decisão liminar, publicada no dia 29 de julho, suspendeu a habilitação e contratação da Casa de Farinha como fornecedora das refeições.

Na decisão, o magistrado argumenta que no processo de licitação não há um plano de recuperação judicial homologado pela Casa de Farinha. Com isso, não haveria condições da empresa assumir o contrato.

Outras supostas irregularidades

De acordo com a fonte anônima, o edital de licitação apresentaria uma série de problemas. O patrimônio líquido seria um critério para habilitação das empresas concorrentes. Essa comprovação de segurança financeira para realizar o trabalho seria obrigatória.

Contudo, as regras do edital teriam mudado sem aviso prévio. “O critério mudou para uma comprovação de histórico da empresa, sem qualquer fundamento na realidade atual. E essa regra não mudava desde outros quatro processos anteriores: um em 2012, outro em 2013 e dois em 2016”, afirmou a fonte.

A Casa de Farinha foi procurada para responder as alegações. Até o momento da publicação, a empresa não se pronunciou. A Secretaria de Educação e Esportes também foi procurada, mas não enviou resposta sobre o caso. O canal está aberto para o posicionamento.

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da Redação

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