Paraguai cancela acordo com Brasil que provocou ameaça de impeachment em Assunção

Por Janaína Figueiredo e Ana Rosa Alves do O Globo

RIO — O novo chanceler paraguaio, Antonio Rivas Palacios , anunciou nesta quinta-feira o cancelamento da ata diplomática que deflagrou uma grave crise política em Assunção e pôs o presidente Mario Abdo Benítez sob ameaça de impeachment . De acordo com a Chancelaria paraguaia, a decisão foi comunicada ao embaixador brasileiro Carlos Simas Magalhães. Na ata, o governo paraguaio havia concordado em pagar mais pela energia da hidrelétrica binacional de Itaipu.

"A Alta Parte Contratante paraguaia comunicou sua decisão unilateral e soberana de deixar sem efeito a Ata Bilateral de 24 de maio de 2019", diz o documento paraguaio, que foi assinado pelo embaixador brasileiro. Segundo a Chancelaria do país vizinho, Brasil e Paraguai determinaram que as instâncias técnicas de Itaipu redefinam o cronograma de energia a ser contratada pela Eletrobras e pela Ande (estatal de energia do Paraguai) no período entre 2019 e 2022.

Foi justamente a pressão brasileira para que o Paraguai declarasse uma contratação maior de energia dita "garantida", deixando de contar com a chamada "energia excedente", bem mais barata, que levou ao acerto de maio e à crise política que ele provocou. De acordo com técnicos paraguaios, os gastos do país aumentariam em ao menos US$ 200 milhões anuais.

O documento divulgado pelo Paraguai afirma ainda que as duas partes "coincidiram que a falta de acordo sobre o cronograma de energia a ser contratada de Itaipu afeta negativamente a fatura dos serviços de eletricidade da entidade binacional e, neste sentido, destacaram a importância de encontrar uma solução para o problema no curto prazo".

De acordo com fontes do Itamaraty, o cancelamento da ata de maio foi uma decisão paraguaia, que o Brasil aceitou. Na quarta-feira,diante da ameaça de impeachment de Mario Abdo, seu aliado, o presidente Jair Bolsonaro já havia admitido a possibilidade de revogar o acordo de maio. Nesta quinta-feira, o Itamaraty divulgou uma nota afirmando que o impeachment poderia ferir a cláusula democrática do Mercosul, levando à suspensão do Paraguai.

O cancelamento do acerto de maio, indicaram meios de comunicação paraguaios, conseguiria frear no Congresso do país a tentativa de aprovar um pedido de julgamento político do presidente Mario Abdo Benítez e seu vice, Hugo Velázquez, acusados pela oposição de traição à pátria. Segundo fontes em Assunção, a anulação do documento levaria à suspensão de uma reunião que estava prevista para esta sexta, em Brasília.

Meios paraguaios informaram que o Partido Liberal, que na última quarta anunciara sua decisão de pedir o impeachment do presidente e seu vice, não teria mais os votos necessários para afastar o chefe de Estado. Opositores de Abdo Benítez consideram que o que chamam de “ata secreta” prejudicava altamente os interesses do Paraguai.

De acordo com o secretário de Relações Internacionais da Frente Guazú, Ricardo Canese, especialista em energia, o texto estabelecia que neste ano 89% da energia mais barata produzida por Itaipu (a energia excedente) seria destinada ao Brasil. Até agora, o Paraguai recebia a maior parte dessa energia, apontou Canese, como determina o artigo XIII do tratado de 1973.

— Foi uma gravíssima violação do tratado e faria o Paraguai perder entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões — assegurou o especialista e membro do partido opositor liderado pelo ex-presidente Fernando Lugo (2008-2012).

A distribuição da energia de Itaipu deve ser negociada pelos dois países todos os anos, mas em 2018 não houve acordo. Isso obrigou a levar a questão às chancelarias, que selaram o entendimento de 24 de maio, cujos termos só foram conhecidos publicamente na semana passada. (Colaboraram André Duchiade e Eliane Oliveira)

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da Redação

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