Foragido, dono da JJ Invest é condenado pela Justiça de SP a pagar R$ 418,7 mil à vítima da fraude

Por Rennan Setti do O Globo

RIO - A Justiça de São Paulo condenou Jonas Jaimovick, dono da JJ Invest, a ressarcir um cliente em R$ 418,7 mil pela fraude cometida pela empresa de investimentos irregular. A sentença, proferida na última sexta-feira, é a primeira condenação de que se tem notícia entre as dezenas de processos movidos contra Jaimovick nos tribunais de Rio e São Paulo.

Até então, os juízes haviam determinado apenas o arresto dos bens do empresário, que está foragido e é procurado pela polícia por crimes cujas penas podem somar 22 anos de prisão. Segundo o advogado que representa o cliente lesado, o próximo passo é pedir a quebra do siglo bancário de Jaimovick.

A sentença do juiz Alexandre Batista Alves, da 14ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, favoreceu o cliente Murilo Bittencourt Souza. Ele alegou ter aplicado R$ 381,5 mil na JJ Invest e, quando pediu resgate dos valores, não foi atendido por Jaimovick. O magistrado concordoi que o empresário deveria ressarcir o cliente em R$ 410,7 mil - valor que inclui a suposta rentabilidade da aplicação financeira pela JJ - além de R$ 8 mil em danos morais. O valor será atualizado a taxa de 1% ao mês desde a citação de Jaimovick.

"Não fora observada a boa-fé, lealdade e informação pelos requeridos, visto que diante da solicitação de resgate de todas as aplicações realizadas pelo autor, estes se fizeram inertes, afirmando que os valores não poderiam ser resgatados naquele momento, deixando de solucionar a situação", disse o magistrado em sua decisão.

Embora Jaimovick não tenha constituído advogado em seus processos, ele terá 15 dias para recorrer. De acordo com o advogado que representa Souza, embora não haja a expectativa de que o empresário foragido cumpra a sentença, ela pode abrir portas para que se descubra o paradeiro do dinheiro desviado por Jaimovick.

- Até onde sabemos, essa é a primeira sentença de mérito que resultou em condenação. Isso permite que possamos pedir a quebra do sigilo bancário assim que houver trânsito em julgado da sentença. Agora, vamos ter um pouco mais de informações sobre o paradeiro do dinheiro, saber se ele transferiu alguma quantia para familiares - disse o advogado Flávio Igel, sócio do escritório Montgomery & Associados, que representa vítimas da JJ em seis processos em São Paulo.

Apenas nas varas cíveis do Rio, Jaimovick é alvo de 79 ações de clientes lesados. Em São Paulo, são seis. De acordo com advogados que representam clientes da JJ Invest, nenhum recurso foi encontrado pela Justiça nas contas correntes do empresário ou da empresa.

Em junho, a Justiça Federal do Rio decretou a prisão preventiva de Jaimovick. O empresário é acusado de violar três artigos da chamada Lei do Colarinho Branco, cujas penas podem chegar a 22 anos de prisão em caso de condenação. Jaimovick é acusado de "fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio", de "gerir fraudulentamente instituição financeira" e de "apropriar-se (...) de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio."

Sumiço de R$ 170 milhões

A empresa de Jaimovick não tinha autorização para funcionar. O empresário desapareceu em fevereiro com pelo menos R$ 170 milhões de 3 mil clientes, entre eles celebridades, após reportagens do GLOBO mostrarem que a empresa era investigada pela Polícia Federal e pela própria CVM.

Mesmo irregular a JJ Invest havia conquistado status de mecenas do futebol carioca, patrocinando mais de uma dezena de clubes. Um deles era o Vasco, que rompeu o contrato no mês passado por falta de pagamento. Paralelamente, a JJ atraía aplicadores com retornos muito acima dos praticados no mercado regulado, com ganhos entre 5% e 10% ao mês. Isso apesar de a empresa possuir estrutura precária. A maioria dos clientes sequer tinha contrato assinado, e os depósitos eram feitos diretamente nas contas de Jaimovick ou da JJ. Muitas vezes, os contatos se davam unicamente por meio de WhatsApp.

Atualmente, o paradeiro de Jaimovick é ignorado. Desde fevereiro, Jaimovick não pode mais deixar o país, por determinação da Justiça. Naquele mês, sua ex-mulher foi impedida pela PF de viajar para Israel com o filho do casal, no momento do embarque, por causa das investigações.

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da Redação

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