Plano do MEC prevê captação de recursos para universidades com parcerias privadas e até Lei Rouanet

Por André de Souza de O Globo

BRASÍLIA- O plano do Ministério da Educação (MEC) para financiar as universidades federais prevê R$ 102,6 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões já são do orçamento público anual. O restante vem de outras fontes de financiamento, como fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, parcerias com a iniciativa privada e até mesmo a Lei Rouanet, de fomento à Cultura.

O temor de alguns reitores é que, embora o MEC garanta a permanência do financiamento público, o orçamento seja futuramente desidratado em razão dos novos aportes.

Batizado de Future-se, o plano foi divulgado pelo MEC nesta quarta-feira. Ele ficará em consulta pública por um mês e uma semana. Inicialmente, estava previsto apenas um mês, mas os reitores pediram um prazo maior. Depois disso, o plano será enviado para aprovação do Congresso. A adesão das universidades e institutos federais, que somam 65 em todo o país, será voluntária.

— Depois da consulta pública, haverá duas semanas para compilar as propostas. Só no fim de agosto vamos enviar ao Congresso — disse o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.

São R$ 33 bilhões dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, R$ 17,7 bilhões de lei de incentivos fiscais e depósitos à vista, R$ 1,2 bilhão de recursos da cultura (para bibliotecas, museus e espaços culturais, via Lei Rouanet), e R$ 700 milhões de outras fontes, como a gestão de imóveis, por meio da cessão de uso, concessão, comodato, fundo de investimento imobiliário e parcerias público-privadas. Em 2018, fora os repasses do MEC, as universidades contaram com mais R$ 1 bilhão de receitas próprias.

Empréstimos para startups universitárias

Pelo plano, será possível liberar recursos que os bancos retém em seus cofres para emprestar a startups gestadas no meio universitário. Também estão previstos os chamados "naming rights" em edifícios das universidades e institutos federais, que poderão ter o nome de empresas, em troca de financiamento por parte delas.

Outro ponto da proposta é premiar financeiramente professores com publicações em revistas científicas de ponta e a possibilidade de patentes sejam registradas nos nomes deles. Também haverá prêmios para projetos inovadores.

O plano inclui ainda a promoção das instituições federais de ensino superior brasileiras no exterior. Para isso, haverá estímulo ao intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada, e a aulas presenciais e à distância com laureados com o Prêmio Nobel.

No começo da apresentação, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, reclamou da falta de recursos no presente.

— Cadê o dinheiro da educação? A gente quer resposta para hoje. A gente quer solução para o estudante sem bolsa. Queremos uma resposta para isso. Queremos uma resposta imediata - disse Montalvão.

Ministro convida Une para reunião

Em seguida, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, respondeu:

— É por isso que a gente está fazendo consulta pública, para ouvir sua opinião.

Depois, o secretário e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, convidaram Montalvão para ir para a primeira fila para acompanhar a apresentação. Arnaldo Barbosa ainda disse:

— A assistência estudantil não está sendo cortada. Está faltando informação. Está completamente descontingenciada.

O secretário refutou as críticas de que está havendo uma uma privatização da educação superior:

— Privatização está totalmente errado. É uma complementação ao orçamento.

Weintraub ainda convidou Montalvão para uma reunião no MEC. Ele afirmou que a equipe do MEC pinçou experiências ao redor do mundo e as adaptou para o Brasil.

— O objetivo é colocar o Brasil no patamar de outros países — disse o ministro

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da Redação

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