Advogado de militar preso na Espanha entra com pedido de habeas corpus no STM

Com informações do Poder360

A defesa do segundo-sargento da FAB (Força Aérea Brasileira) Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha sob acusação de transportar 39 kg de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro, apresentou nesta 6ª feira (12.jul.2019) 1 pedido de habeas corpus ao STM (Superior Tribunal Militar).

As informações foram divulgadas pelo O Estado de S. Paulo.

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pediu a liberdade do militar e a extradição alegando que “não teve acesso” ao número do Inquérito Policial Militar nem ao processo contra Manoel Silva Rodrigues.

Manoel Silva Rodrigues foi flagrado e detido com a droga no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha, Espanha, durante 1 controle aduaneiro de rotina. Ele estava no avião da FAB da equipe que deu suporte à viagem de Bolsonaro ao Japão, para o G20.

No dia seguinte, o militar se apresentou em 1 tribunal espanhol e foi colocado em detenção provisória, acusado de cometer delito contra a saúde pública –categoria que inclui o tráfico de drogas na Espanha.

No mesmo dia em que o segundo-sargento foi preso, o Ministério da Defesa divulgou uma nota na qual afirmou que o caso está sob investigação e que foi determinada a instauração do IPM (Inquérito Policial Militar). A PF (Polícia Federal) instaurou o processo em 4 de julho.

No pedido de habeas corpus, o advogado também pede à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos. Segundo Klomfahs, na última 2ª feira (8.jul.2019) ele enviou email ao Comando da Aeronáutica em Brasília solicitando o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos.

No entanto, segundo o advogado, no dia seguinte, o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não teria indicado o número dos autos. O ministro que foi sorteado para analisar o pedido foi Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Para o advogado, essa situação “mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado” de Manoel Silva Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre “constrangimento ilegal”.

A defesa disse ainda que fez nova solicitação, via endereços da secretaria da 2.ª auditoria militar da 11.ª circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas corpus.

No pedido de soltura, Klomfahs pede que o juiz seja notificado a prestar informações.

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da Redação

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