Comissão da reforma tributária será instalada nesta 4ª

Com informações do Poder360

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou para esta 4ª feira (10.jul.2019) reunião para instalar a comissão especial responsável por analisar o mérito (conteúdo) da reforma tributária (PEC 45/2019).

O ato foi lido pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) –que presidia a sessão–, nesta 3ª feira (9.jul), no plenário da Casa.

O avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ocorre no momento em que o texto da reforma da Previdência é analisado pelo plenário da Câmara.

Por se tratar de uma PEC e que, portanto, altera a Constituição, o texto precisa ser aprovado em 2 turnos por, pelo menos, 308 dos 513 deputados. Depois, a proposta segue para análise dos senadores.

A PEC

O texto da reforma tributária é de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), que tem como base o texto do economista Bernard Appy.

Em maio, a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Nessa fase, os deputados analisaram a constitucionalidade do texto.

Agora, com a instalação da comissão especial, o projeto será analisado antes de ir ao plenário da Câmara.

Pela proposta, será criado 1 novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição aos atuais IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. O imposto seria nacional e caberia à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a fixação de suas alíquotas.

O imposto sobre bens e serviços também incidiria “sobre os intangíveis, a cessão e o licenciamento de direitos, a locação de bens, as importações de bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos”. O texto aprovado também afirma que o imposto não poderá ser alvo de “isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros”.

Ajude-nos a continuar nosso trabalho independente. Você jamais será livre, sem uma imprensa livre. Contribua.

da Redação

Comentários