MPF apura tráfico de influência no Tribunal Superior do Trabalho

Com informações de O Globo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre suspeitas de tráfico de influência e exploração de prestígio perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) envolvendo o filho de um ministro da corte. O procedimento investigatório criminal foi aberto no mês passado na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte e mira o advogado Erick Pereira, filho do ministro do TST Emmanoel Pereira.

Anotações e documentos obtidos pelos investigadores no e-mail do advogado, após quebra de sigilo autorizada pela Justiça, levantaram suspeitas de que ele atuou informalmente em processos no TST. Um desses processos, inclusive, teve despachos e julgamento proferidos por seu pai.

Procurados para comentar, o advogado afirmou que só fez proposta de prestação de serviços, mas não chegou a atuar nos processos. O ministro do TST diz que se declara impedido em casos de parentes.

O advogado foi alvo de busca e apreensão em 8 de maio na Operação Balcão, por suspeitas de compra de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. No decorrer desse caso, os investigadores se depararam com indícios de atuação ilegal no TST.

Em um rascunho de e-mail, o advogado anotou dois números de processos em tramitação naquele tribunal. Posteriormente, enviou, em fevereiro de 2014, para um funcionário de seu escritório, uma minuta de contrato para um desses processos.

A minuta criada por Erick está em nome de outro advogado, Eduardo Nobre, que é seu parceiro em diversas causas. Ele atuaria para uma ex-funcionária do banco Itaú em processo trabalhista movido contra o banco, que envolvia valores de cerca de R$ 400 milhões.

Neste processo, o MPF identificou dois despachos do ministro Emmanoel Pereira. Em 6 de outubro de 2015, o ministro pediu vista do caso, que estava em julgamento. No fim, a ex-funcionária acabou perdendo o processo. Mas, em dezembro de 2017, Emmanoel acolheu pedido de recurso feito pela defesa dela para remeter o caso ao STF.

PGR não vê ilegalidade

No segundo processo do TST que estava nas anotações de Erick, seu parceiro Eduardo Nobre constava formalmente como advogado. “Aparentemente, o advogado Erick Pereira pode estar utilizando a sua influência enquanto filho de ministro do TST para atuar como uma espécie de ‘lobista’, nos bastidores, a fim de influenciar o julgamento de processos perante aquela corte, sem constar como advogado oficialmente habilitado”, escreveu o MPF.

Ao encontrar essas provas, a Procuradoria da República no RN remeteu o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se abriria investigação contra o ministro.

Em resposta, a PGR disse que não havia provas de ilegalidades cometidas pelo ministro, escreveu que ele poderia ser “vítima” da situação e remeteu o caso à primeira instância. “Com o andamento das investigações em face dos envolvidos acima mencionados, nada impede que o feito seja novamente encaminhado à PGR, desde que surjam fatos e/ou provas que vinculem o ministro Emmanoel Pereira (ou outras autoridades) ao caso”, diz a PGR.

Em depoimento, o advogado Eduardo Nobre confirmou que foi procurado por Erick para atuar nesses dois processos perante o TST. No primeiro caso, envolvendo o Itaú, Nobre afirma que elaborou um documento de defesa, conhecido como memorial, a pedido de Erick, mas que não lembra se chegou a firmar contrato.

Sobre o segundo caso, Nobre afirmou que foi indicado por Erick em troca da divisão dos honorários. “Erick Pereira não quis aparecer como advogado nesse caso ”, afirmou .

Por escrito, o advogado Maurício Pignatti, que trabalhava para Erick, afirmou que atuou na elaboração de um memorial no caso do Itaú . “O referido processo aparece também no relatório semanal de acompanhamento de prazos do escritório, que era elaborado pela secretária e enviado para os advogados”, disse.

Acusados negam

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministro Emmanoel Pereira afirmou que se declara impedido em processos nos quais parentes seus atuam e que Erick Pereira não estava nesses casos. Sobre o processo do Itaú, informou que o recurso da parte foi negado e que o despacho que ele proferiu admitindo envio do recurso para o STF “não possui caráter de decisão de mérito, sendo mero encaminhamento do recurso para apreciação ao STF, ao qual caberá a decisão final”.

O advogado Erick Pereira afirmou que não chegou a ser contratado para atuar nos processos. “A minuta de contrato em formato word, sem assinatura, não chegou a ser formalizada, tampouco houve prestação de serviço formal ou informal. E, quanto a anotação de rascunho referente ao outro processo, também não houve qualquer contato e nem distribuição de memoriais, conforme se pode verificar em agendas públicas”, disse por escrito. Segundo ele, o memorial foi produzido “para tentar fechar o contrato”. “Mas o contrato não foi formalizado e eu não assumi essa causa. E nas agendas públicas (dos ministros do TST) não constam despachos ou audiências”.

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da Redação

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