Saiba quais são os desafios para a legalização dos jogos de azar no Brasil

Por Cintia Moreira da Agência do Rádio

Ainda que seja proibido no Brasil, os jogos de azar nunca deixaram de fazer parte da rotina dos brasileiros. Um estudo de 2018 do Portal BNLData, em parceria com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, indica que as apostas ilegais movimentam, anualmente, cerca de R$ 20 bilhões.

A maior fatia vem do jogo do bicho (R$ 12 bi), seguido por bingos (R$ 1,3 bi), caça-níqueis (R$ 3,6 bi) e apostas esportivas e jogos pela internet (R$ 3 bi). Apesar de ser proibido desde a década de 40 no Brasil, a estimativa é que 20 milhões de brasileiros apostam diariamente no jogo do bicho e mais de 10 milhões em jogos pela internet.

O assunto volta à pauta do Congresso Nacional, que pode aprovar ainda este ano a criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, através do substitutivo ao PL 442/91, na Câmara dos Deputados, e o PLS 186/14, no Senado Federal. As duas propostas estão prontas para votação no Plenário das duas Casas Legislativas.

“O jogo está proibido no Brasil há 77 anos. Se a gente tributasse os R$ 20 bilhões que hoje nós temos em arrecadação com o jogo clandestino, nós estaríamos falando em algo de R$ 6 bilhões por ano (de impostos). Se a gente multiplicasse R$ 6 bilhões por 77, a gente chegaria em uma conta tão absurda, mas que vale a pena fazer, que é algo em torno de R$ 462 bilhões, recursos estes que seriam para os cofres públicos", estima o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José.

O levantamento do instituto calcula que a legalização dos jogos de azar no Brasil geraria 658 mil empregos diretos e 619 mil empregos indiretos por meio da cadeia produtiva. Mais da metade dessas vagas formais de emprego (450 mil) viriam do jogo do bicho.

Apesar do ganho econômico e social, o aspecto da saúde deve ser levado em conta. Segundo a especialista em transtornos de impulso, Suely Sales Guimarães, a regulamentação desses estabelecimentos aumentaria, naturalmente, o número de pessoas viciadas.

“Esse envolvimento com a atividade de jogo, em princípio, acontece em um contexto prazeroso. Acontece que, ao longo do tempo, essa atividade torna-se uma atividade adictiva (de recuperação de dependências). É semelhante a adicção ao álcool, à cocaína, à heroína, a qualquer droga química. Então, isso seria uma adicção comportamental, não química. E a pessoa pode desenvolver o transtorno do jogo patológico", alerta Suely.

"Emprego e renda"

O tema, que gera polêmica e divide opiniões, chegou a ser discutido no Congresso Nacional. De acordo com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor de um projeto de lei que propõe a regulamentação da atividade, se os jogos de azar fossem liberados, poderiam trazer diversos benefícios para a população, como a geração de empregos e arrecadação de impostos.

“Hoje o Brasil é um dos países que mais se aposta no mundo. A sociedade, que poderia estar recebendo os frutos do lado bom do jogo, que é justamente a questão de emprego e renda, a questão dos impostos que eles podem gerar para a economia, a sociedade não recebe. Porque hoje quem se beneficia do jogo no Brasil são as pessoas que atuam na marginalidade. São pessoas que sonegam impostos, pagam a proteção policial, então nós temos um dos países que mais se joga no mundo e a população não recebe os benefícios do jogo como deveria acontecer", avalia o parlamentar.

A ligação dos jogos de azar com política, poder e dinheiro em grande escala preocupa especialistas. Para o advogado Bruno Andrade, é preciso lembrar "do outro lado da moeda", principalmente crimes ocultos que deveriam ser combatidos.

“O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais traz também o jogo do bicho como sendo jogo de azar. Ele, pela lei nova 13.155/2015, institui penalidade de R$ 2 mil a R$ 200 mil. O recurso extraordinário 966.177 chegou a combater isso no STF. Porém, a gente não acha um retrocesso, uma vez que tem outros crimes atrelados ao jogo do bicho, como homicídios, organização criminosa e deve ser combatido. Essa é a tendência constitucional da lei", analisa o especialista.

O consultor do Senado Federal Carlos Jacques recorda que chegou a se cogitar uma expansão regionalizada de jogos de azar como forma de estimular a economia de determinadas áreas turísticas do país, algo semelhante ao que ocorreu em Las Vegas - a cidade americana era um deserto e se tornou um centro mundial de cassinos, visitada por milhões de apostadores todos os anos.

“Houve uma tentativa frustrada, em 2017, no final do ano, de se autorizar o sistema de cassino em complexos hoteleiros mais avantajados e com preferência para polos regionais, ou seja, os cassinos não seriam abertos nas grandes capitais, nas cidades que já tem um turismo consolidado. Os cassinos seriam abertos em cidades turísticas, mas cujo o turismo ainda não está consolidado", lembra.

Junto a isso, vieram as discussões sobre bingos e jogos online. Segundo o consultor do Senado, 19 dos 21 parlamentares votaram contra o projeto de lei, de autoria do senador Ciro Nogueira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

Se no Senado o tema é visto como algo negativo, na Câmara o entendimento é outro. Pelo menos é o que indica um levantamento do Paraná Pesquisas, que revela que 52,1% dos deputados federais são favoráveis à legalização dos jogos de azar, como cassinos, jogo do bicho, bingos, videojogo e jogo online.

O Paraná Pesquisas consultou 238 deputados federais por meio de entrevistas pessoais ou telefônicas entre os dias 27 e 31 de maio deste ano. Os parlamentares foram questionados se foram a "favor ou contra a legalização de TODOS os jogos de azar no Brasil, ou seja, a legalização de cassinos, jogo do bicho, casas de bingo, vídeo jogo e jogo online”.

A pesquisa mostra ainda que 54,9% dos deputados do Sudeste são favoráveis à regulamentação, seguidos por parlamentares do Nordeste (53,8%), do Sul, (50%), e do Norte/Centro-Oeste (46,9%).

Origem do jogo do bicho

O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José, relata que o jogo do bicho é o precursor dos jogos de azar no país - foi criado em 1892, no Rio de Janeiro e funcionava de uma forma bem diferente do que hoje em dia.

“Consistia em colocar a imagem de um animal em um poste, dentro de uma caixa. Essa caixa subia no poste, e, lá em cima, às cinco horas da tarde, descia a caixa para ver qual era o bicho que tinha sido escolhido. Inicialmente era uma promoção do Zoológico, trocava-se por ingresso, depois começou-se a pagar o prêmio em dinheiro, depois foi ser comercializado na rua – e aí surge a figura do bicheiro”, descreve.

Segundo José, foi em 1941 que um decreto no governo de Getúlio Vargas proibiu o jogo do bicho. No entanto, ele afirma que os cassinos continuaram tendo permissão para funcionar - na mesma época em que foi criada a Lei de Contravenções Penais, vigente até hoje.

Os cassinos foram proibidos cinco anos depois pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, sob argumentação de “abusos à moral e aos bons costumes”. O decreto lei nº 9 215 é de 30 de abril de 1946.

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da Redação

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