Adiamento do leilão do pré-sal traz ameaça às contas do governo este ano

Com informações do O Globo

BRASÍLIA — O adiamento de um megaleilão de petróleo do pré-sal — que passou de 28 de outubro para 6 de novembro — pode colocar em risco as contas públicas em 2019. Isso porque o governo precisa das receitas que serão arrecadadas com essa operação para cumprir a meta fiscal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), no entanto, adiou a concorrência. Embora sejam apenas alguns dias, a troca de data pode ser suficiente para que os recursos não ingressem nos cofres públicos ainda este ano.

A equipe econômica estima em R$ 106 bilhões a arrecadação com o leilão. Uma parte do dinheiro será repassada à Petrobras, e outra, dividida com estados e municípios. A estatal vai receber R$ 33,6 bilhões. Já os governos regionais ficariam com R$ 21,7 bilhões, segundo proposta aprovada na Câmara e em análise pelo Senado. Restarão cerca de R$ 50 bilhões para o governo federal.

Técnicos do Ministério da Economia já avaliam que há grandes chances de o resultado final das contas públicas deste ano ser pior do que o do ano passado. Nos últimos 12 meses fechados em abril, o rombo do governo somou R$ 121,8 bilhões, o equivalente a 1,71% do Produto Interno Bruto (PIB). Em todo o ano passado, o número ficou negativo em R$ 120,3 bilhões. Considerando a meta fixada em lei para 2019, o rombo pode chegar a R$ 139 bilhões.

Opção seria cortar gastos

A fraca recuperação econômica tem contribuído para piorar o desempenho das contas, pois bate em cheio na arrecadação tributária. As receitas líquidas, por exemplo, apresentaram queda real de 0,4% até abril, segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

O Orçamento de 2019 foi elaborado considerando um crescimento econômico de 2,5%. Em março deste ano, no entanto, o governo baixou a estimativa para 2,2%. Em maio, para 1,6%. E especialistas continuam reduzindo as previsões. A projeção do mercado, publicada pelo Banco Central no boletim Focus, já é de 0,93%.

A IFI também destaca a queda na projeção de crescimento da massa salarial, que reduziu as estimativas com receitas previdenciárias, e o recuo do preço do barril de petróleo, que diminuiu a projeção de receitas com royalties. Ambos também são fatores que pesam nas contas do governo.

Nesse cenário, o governo tem optado por cortar gastos. Como a maior parte deles é obrigatória, as despesas discricionárias (que podem ser bloqueadas) devem chegar ao fim do ano no menor patamar da série história do Tesouro: R$ 97,6 bilhões.

É por isso que o governo tem buscado novas formas de aumentar a arrecadação. Uma das possibilidades em análise é transferir para o Tesouro recursos parados nas contas do PIS/Pasep. O governo quer liberar o saque para todas as pessoas que têm cotas nesses fundos. O que não for sacado poderia ser transferido para os cofres públicos.

— Pelas projeções da Instituição Fiscal Independente, no cenário base, o governo só voltará a gerar superávit em 2026. O quadro é gravíssimo — resume o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.

A professora da UFRJ Margarida Gutierrez afirma que o governo terá que contingenciar ainda mais recursos no Orçamento. Esse corte já está em R$ 32 bilhões.

— Na próxima reavaliação (de receitas e despesas), o governo terá de contigenciar mais, a menos que surjam receitas extras. O problema é o baixo ritmo de crescimento da economia. Se o Brasil crescer 0,7% este ano, já está muito bom — diz Gutierrez.

A professora lembra que mesmo a aprovação da reforma da Previdência deve ter impacto limitado sobre as contas públicas neste ano. O texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê uma economia de R$ 913 bilhões em dez anos a partir de 2020.

— A reforma é uma medida com efeito a médio e longo prazos. O déficit primário, que é o nosso principal problema, não refresca muito agora — reforça Salto.

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da Redação

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