Decisão no STF sobre decreto das armas deve ser adiada

Com informações do O Globo

BRASÍLIA —O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira o julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas , mas é pouco provável que a votação seja concluída ainda neste semestre.

Será a penúltima sessão da Corte antes do recesso de julho. Como já há outros processos pautados para as duas sessões seguintes, a tendência é que não haja tempo suficiente para os onze ministros votarem o tema, que deve voltar a ser analisado depois do recesso.

O presidente do tribunal, Dias Toffoli, tem preferido adiar a discussão de temas caros ao governo para dar tempo para que o Congresso se manifeste. Foi assim, por exemplo, com a discussão da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Corte está dividida

Os ministros estão divididos sobre o assunto. Alguns deles consideram prudente que a decisão sobre o assunto seja tomada primeiro pelo Congresso— ainda mais depois que o Senado derrubou o decreto e agora a Câmara fará sua análise. Outros entendem que o STF não deve abrir mão de seu papel de declarar a medida inconstitucional, se assim a compreender.

As ações sobre armas alegam que Bolsonaro extrapolou os limites de seus poderes. Isso porque o decreto presidencial serve para disciplinar um tema, e não para mudar o sentido de uma lei, no caso a que instituiu o Estatuto do Desarmamento. Discussão semelhante foi travada no plenário do STF na semana passada, quando o tribunal decidiu que, por decreto, o presidente não poderia ter extinto conselhos administrativos criados por lei.

Alguns dos ministros ouvidos pelo GLOBO ponderaram que o presidente teria que ter sugerido a alteração do Estatuto do Desarmamento por meio de projeto de lei ou medida provisória, instrumentos que dependeriam do aval posterior do Congresso.

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da Redação

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