Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht

Com informações do Site Poder360

O juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues Filho aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht. O magistrado também nomeou o escritório Alvarez & Marsal como administrador judicial da ação. A decisão foi divulgada nesta 3ª feira (18.jun.2019). Eis a íntegra.

A empresa terá 15 dias para apresentar habilitações ou divergências aos créditos do pedido de recuperação. O plano final de recuperação deverá ser apresentado em até 60 dias.

A decisão também determina que todas as ações ou execuções contra as empresas do grupo Odebrecht sejam suspensas, seguindo a Lei de Recuperação e Falências.

A Odebrecht entrou com o pedido de recuperação na 2ª feira (17.jun), declarando dívida de R$ 98,5 bilhões. Algumas das subsidiárias da empresa, como a Braskem, estão de fora da solicitação de recuperação.

ODEBRECHT E A LAVA JATO

As investigações da Lava Jato chegaram à Odebrecht em março de 2014. Em novembro, a Polícia Federal descobriu indícios de 1 cartel entre construtoras, coordenado pela própria empreiteira.

Então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, e não colaborou com as investigações inicialmente. Quando sua secretária, Maria Lucia Tavares, foi presa, a polícia descobriu 1 setor exclusivo para pagamentos ilegais a políticos e funcionários da Petrobras: o Departamento de Operações Estruturadas, o que fez com que a empresa colaborasse com investigações para uma delação premiada.

Marcelo Odebrecht foi considerado o coordenador do departamento e condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

No final de 2016, a empresa assinou 1 acordo de leniência –proposta que reduz as penalidades para empresas que ajudem em investigações–, e aceitou devolver R$ 6,8 bilhões em 20 anos. Outros 78 executivos e ex-executivos da empresa assinaram acordos para confessar atos de corrupção.

A partir das delações, descobriu-se que o esquema de corrupção envolvia políticos, partidos, empresários e funcionários do governo de 12 países: Brasil, Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela.

A Odebrecht admitiu ter distribuído aproximadamente US$ 788 milhões em propinas nos países para garantir mais de 100 contratos para a empresa. O lucro proveniente dos contratos foi de aproximadamente US$ 3,3 bilhões.

A empreiteira e a sua petroquímica Braskem aceitaram pagar o maior valor de multa por corrupção internacional da história: US$ 3,5 bilhões no Brasil, EUA e Suíça.

Os pagamentos ocasionaram 1 impacto financeiro na empresa. Neste ano, a Odebrecht vendeu o seu edifício sede, em São Paulo. E negociou a venda da Braskem, sem êxito. A queda constante das ações da Braskem colaborou com que a empresa entrasse em recuperação judicial.

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da Redação

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