Entenda o impasse entre governo e Congresso em relação à regra de ouro

Com informações do Site Poder360

Com as contas públicas cada vez mais apertadas, o governo precisa de uma autorização do Congresso para manter parte de seus pagamentos em dia em 2019.

Em projeto (íntegra) encaminhado ao Legislativo, a equipe econômica pede autorização para emitir dívida para cobrir despesas correntes, como benefícios previdenciários, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a deficientes e idosos de baixa renda. A prática é vedada pela regra de ouro –norma constitucional que busca evitar a explosão da dívida pública.

O cenário fica mais desafiador devido ao fato de o governo estar enfrentando dificuldades para obter apoio de deputados e senadores para o projeto. Há 1 impasse, principalmente, em relação ao valor que o governo de fato necessita para não atrasar os pagamentos.

Abaixo, o Poder360 explica o que é a regra de ouro e resume o desentendimento:

O QUE DIZ A REGRA

Estabelecida pelo artigo 167 da Constituição, a regra de ouro proíbe o governo de emitir dívida além da sua despesa de capital, em sua maior parte formada por investimentos. Isso significa que não é permitido endividar-se para cobrir despesas correntes, do dia a dia.

Na prática, a regra busca garantir que o endividamento venha acompanhado de aumento de riqueza e, assim, evitar que a dívida se torne impagável. Leia mais aqui.

Com o aumento das despesas obrigatórias e o aperto maior das contas públicas, o governo tem ficado cada vez mais perto de ultrapassar esse limite. No ano passado, por exemplo, só foi salvo pela antecipação de pagamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro Nacional.

QUAL O IMPASSE COM O CONGRESSO

O descumprimento puro e simples da regra fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, no limite, pode levar ao impeachment do presidente. É por esse motivo que o governo pede a autorização do Congresso para emitir dívida além da margem permitida pela regra de ouro em 2019.

No momento do envio do projeto, o Executivo pedia crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões. Os recursos seriam necessários para os pagamentos de:

  • Benefícios do RGPS (Regime Geral da Previdência Social): R$ 201,7 bilhões;
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada): R$ 30 bilhões;
  • Bolsa Família: R$ 6,6 bilhões;
  • Subsídios e subvenções econômicas: R$ 8,2 bilhões;
  • Compensação do fundo do RGPS: R$ 2,5 bilhões.

Durante a divulgação do resultado primário de março, no entanto, o Tesouro informou uma insuficiência bem menor do que a presente no projeto. O número anunciado foi de R$ 110,4 bilhões. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse desencontro de valores “confundiu” os congressistas.

A confusão levou o governo a encaminhar uma explicação ao Congresso –eis o documento. Em sua projeção mais recente, a insuficiência foi estimada em R$ 146,7 bilhões.

Agora, o governo corre para conseguir apoio ao projeto. Sem a aprovação do texto, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, diz que o governo terá dificuldades para manter programas que precisam de crédito suplementar já a partir de 15 de junho.

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da Redação

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