Decisão é injusta, ilegal, e inconstitucional, dizem advogados.

Da Redação do Blog

Assim que recebeu a intimação, nessa manhã, na portaria do condomínio onde mora o jornalista Ricardo Antunes acionou seus advogados. Eles já prepararam um recurso junto ao TJPE.

A repercussão começa a ganhar corpo em todo país. Entidades dos jornalistas e de Direitos Humanos já foram acionadas. Advogados, profissionais liberais, intelectuais e jornalistas enviaram mensagem ao blog.

"A mordaça imposta ao blog do Ricardo Antunes, tão somente por noticiar um feito judicial que tramita sem segredo de justiça, nos leva a pensar se realmente as instituições estão a funcionar como deveriam. Será que já plena normalidade institucional no Brasil ? ", disse Dr Paulo Suzano, advogado OAB-DF ao comentar a decisão do desembargador.

"A decisão é injusta, ilegal e inconstitucional", em face do que dispõe o artigo 220 da constituição, que pontifica que a manifestação do pensamento é livre e ampla”, afirmou o advogado Rômulo Lins.

"É incompreensível, injusta, equivocada a decisão tomada pelo TJPE. Estão distorcendo a interpretação da Constituição Federal que é muito clara sobre o assunto. Simplesmente lastimável!", acrescentou o advogado Ronaldo Pessoa Filho.

Na semana passada, o juiz Jefferson Felix de Lima, da primeira instância, indeferiu o mesmo pedido e disse taxativamente: "A censura não se justifica nesse caso" e acrescentou que os tempos sombrios, onde “as liberdades eram cerceadas já se foram".

No seu despacho o juiz disse que, “os que navegaram nas águas turvas da mordaça, do cerceamento do livre pensar, e do calar da voz crítica, felizmente hoje ocupam as valas fétidas do esquecimento".

O blog já está preparando a sua defesa e vai recorrer da decisão do Desembargador.

O advogado Paulo Suzano é experiente profissional que exerce suas atividades em Brasília.
Rômulo Lins professor e advogado que defende o nosso blog nesse processo.
Ronaldo Pessoa Filho é da nova geração dos advogados de Pernambuco.

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da Redação

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