"Os que navegaram nas águas turvas da mordaça, felizmente hoje ocupam as valas fétidas do esquecimento", diz juiz

Por Ricardo Antunes

Em sua decisão histórica, o juiz Jefferson Félix de Melo disse que o pedido "não se justifica" e acrescentou que os tempos sombrios, onde “as liberdades eram cerceadas já se foram" . Segundo ele, “os que navegaram nas águas turvas da mordaça, do cerceamento do livre pensar, e do calar da voz crítica, felizmente hoje ocupam as valas fétidas do esquecimento".

Ele lembrou ainda a palavra do STF, que, a partir de várias decisões, notadamente na ADPF 130, pontificou que, “não há de ser admitida a censura a matérias jornalísticas em hipótese alguma, sem olvidar obviamente, da eventual responsabilidade civil, bem assim do direito de resposta”.

Juiz Jefferson Félix de Melo.

Na sua decisão, Jefferson Félix de Melo disse que a questão central que se discutiu naquele julgamento é que não haverá censura à produção jornalística, e atesta: "Eventuais vítimas de matérias ofensivas devem buscar o direito de resposta e-ou a reparação moral, mas não se cogita silenciar a imprensa, suprimir textos, enfim, de retirar as matérias dos veículos de comunicação, como pretendem os autores da inicial".

"Dessa forma, em juízo perfunctório de cognição não exauriente, não enxergo o requisito da probalidade do direito, contido no artigo 300, do Código de Processo Cível. Por isso, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulada na inicial", finalizou.

Esse blog considera lamentável que tentativas como esta sejam feitas apenas com o intuito de não permitir que a sociedade seja bem informada. "O tempo da mordaça", como bem disse a presidente do STF, Carmem Lúcia, já acabou. Recentemente, o próprio ministro Alexandre de Moraes recuou de sua própria decisão de censurar a Revista CrusoÉ e o site O Antagonista.

Ameaças já chegaram ao ministro Sérgio Moro

Além de estarmos atentos a vilania das pessoas que não querem que seus atos sejam expostos publicamente - o processo não tem segredo de justiça - já tomamos todas as medidas legais para proteger nossa integridade física da sanha dos que se utilizam da covardia como método. Se fazem isso com o próprio pai, o que podem fazer conosco, que não abrimos mão do direito de informar?

Nesse sentido o blog peticionou na delegacia de Boa Viagem, na SDS e no próprio ministério da Justiça um pedido de garantias de vida contra todos aqueles que não gostam das verdades que escrevemos. Além desse caso, outros tentaram com ameaças telefônicas nos calar, e um dossiê com todos os nomes dessas pessoas já está nas mãos das autoridades, caso venha acontecer qualquer coisa.

Confira a decisão do juiz:

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da Redação

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