STF retira Pernambuco de cadastro de devedores para viabilizar empréstimos

Com informações do Blog do Jamildo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux voltou a acatar o pedido de Pernambuco para que o Estado deixe de fazer parte de sistemas de restrição ao crédito utilizado pela União – Siafi, Cauc e Cadin -, por causa de um convênio entre a Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e o Ministério do Turismo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia pedido urgência porque o cadastro poderia restringir empréstimos de R$ 475 milhões. Desse valor, R$ 340 milhões eram referentes a uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e mais US$ 37 milhões de uma com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O ministro já havia determinado a exclusão do Estado dos sistemas em novembro do ano passado. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou contestação e o Estado ainda não havia deixado os cadastros.

O cadastro de Pernambuco como inadimplente foi por causa de um convênio com a Caixa para a construção do túnel na Avenida Maria Irene, no Jordão, na Zona Sul, em 2009. Seriam aportados, segundo o Governo de Pernambuco no processo, R$ 50.854.899,38, sendo R$ 37 milhões pelo banco e R$ 13.854.899,30 de contrapartidas do Estado. A prestação de contas com o ministério sugeriu que a gestão estadual havia descumprido parte do convênio, em R$ 1.675.230,07.

O Estado reclamou que foi inscrita nos cadastros antes de tomada de contas especial para apurar o caso. A AGU apontou que não há a necessidade dessa investigação.

A decisão de Fux foi do último dia 28. Nessa terça-feira (2), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não iria recorrer. A AGU não se manifestou no processo ainda.

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da Redação

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