Senado aprova PEC que autoriza acúmulo de cargos por policiais e bombeiros

Da Redação do blog com informações do G1

Foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (3), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza policiais e bombeiros militares a acumularem cargos públicos em algumas situações.

O texto foi aprovado por unanimidade: 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta teve de passar por duas votações. A primeira ocorreu na noite de terça (2). Agora, a PEC será encaminhada para promulgação do Congresso Nacional.

Atualmente, a Constituição proíbe o acúmulo de cargos públicos remunerados por servidores, mas prevê exceções que permitem o acúmulo: de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

O acúmulo é permitido se houver disponibilidade de horário e a soma dos salários não ultrapassar o teto constitucional, que é de R$ 39,2 mil. A proposta aprovada estende as possibilidades aos policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Defensores da PEC dizem que o projeto elimina da Constituição “flagrante discriminação contra os militares que, diferentemente dos servidores civis, não [possuem] a autorização para exercerem, de forma cumulativa com os cargos de militares, um cargo de professor, um cargo técnico ou científico ou um cargo privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirma que a proposta permitirá aos estados se valerem “de mão de obra altamente qualificada em setores absolutamente carentes como a educação e saúde”.

da Redação

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