TCE suspende compra de fardamento pelo governo de Pernambuco

Da Redação do blog com informações do TCE

Foi determinado pela conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em medida cautelar, a anulação da compra de 972 mil camisas para fardamento, feita pela Secretaria de Educação de Pernambuco através de dispensa de licitação. Duere apontou que o processo deve ser retomado a partir do aviso de licitação “para garantir ampla competição”. O custo total foi de R$ 8,6 milhões.

Para a conselheira, houve um longo período entre o início do processo, em junho do ano passado, até a publicação do aviso de licitação, em 11 de dezembro, e a fase de disputas, no fim do ano. “Não se pode conceber que um objeto regular e simples demore mais de seis meses entre a demanda do objeto até que a licitação seja iniciada. Naturalmente, leva a situações do tipo que estamos aqui constatando”, afirmou na decisão.

Ao conceder a medida cautelar, Duere concordou com o argumento do procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel, que pediu no último dia 7 a suspensão da dispensa de licitação. Ele alegou que o fato de a fase de disputa ter acontecido entre 27 de dezembro e 9 de janeiro “restringiu a competitividade”.

Na sua decisão, a conselheira afirmou que houve “restrição indevida de competitividade pelas datas escolhidas para apresentação das propostas, período impróprio para uma licitação transcorrer com competitividade plena, o que levou a lotes da licitação desertos e à abertura de Dispensa Licitatória no corrente ano”.

O pedido de Pimentel aconteceu depois que a compra do fardamento foi alvo de denúncia da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que faz oposição ao governador Paulo Câmara (PSB). A parlamentar reclamou ao Tribunal de Contas que o custo total da compra, de R$ 8,6 milhões, está R$ 2,11 milhões acima do valor anteriormente aceito pela gestão.

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da Redação

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