TRF5 confirma decisão que mantém leilão do Aeroporto do Recife

Da Redação do blog com informações da TRF5

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou pela terceira vez o pedido liminar feito pelo deputado Felipe Carreras que visava suspender o leilão do Aeroporto Internacional do Recife-Guararapes/Gilberto Freyre. Com isso, as propostas serão abertas nesta sexta-feira (15) às 10h na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

O órgão colegiado referendou, por unanimidade, a decisão do desembargador federal Roberto Machado no pedido liminar. A sessão ocorreu na manhã desta quinta-feira (14) no edificio-sede do Tribunal, no Recife.

Na última terça-feira (12/03), o desembargador federal Roberto Machado indeferiu o pedido de reconsideração (em Agravo Interno), formulado pelo deputado federal Felipe Carreras, que também tinha o objetivo de suspender a licitação relativa ao Aeroporto do Recife.

“Não vislumbro qualquer vício passível de correção na decisão ora recorrida, seja porque o provimento está devidamente fundamentado, seja porque houve o devido enfrentamento das alegações do agravante para afastar a sua pretensão recursal. Por outro lado, nenhum fundamento novo, fático ou jurídico, foi invocado pela parte capaz de exigir nova cognição monocrática”, escreveu o desembargador Francisco Roberto Machado na decisão.

da Redação

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