STF arquiva transferência do caso sobre supostos laranjas do PSL

Da Redação do blog com informações do O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar a ação em que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pedia para transferir à Corte as investigações sobre o uso de supostos candidatos-laranja pelo PSL nas eleições de 2018. Atualmente, as apurações tramitam em Minas Gerais. A decisão é de sexta-feira (8).

A defesa do ministro foi ao STF, alegando que Marcelo Álvaro Antônio deveria ser investigado na Corte, uma vez que os supostos delitos teriam sido cometidos no exercício do mandato de deputado federal e em função do cargo. Em maio do ano passado, o Supremo restringiu o foro privilegiado de parlamentares a estas situações.

Fux discordou desta argumentação e negou o pedido no último dia 26. A defesa então recorreu para levar o caso ao plenário. Depois, porém, desistiu do recurso – segundo os advogados de Marcelo Álvaro Antônio, a desistência atendeu a uma determinação do próprio ministro.

Na decisão, Fux homologou o pedido de desistência do recurso apresentado pelos advogados na última quinta-feira (7) e determinou o arquivamento da ação.

da Redação

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