STF envia à Justiça Eleitoral apuração contra Onyx por caixa dos já que suposto crime não tem relação com o cargo de ministro

O ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na Câmara dos Deputados Foto: Jorge William/Agência O Globo/19-02-2019

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),determinou nesta quinta-feira que seja transferida para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração preliminar contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, suspeito de ter cometido crime de caixa dois.

O ministro se baseou na atual regra do foro privilegiado, que só permite a continuidade do processo na Corte se o fato tiver ocorrido no cargo atual, em decorrência do mandato.

O fato apurado ocorreu quando Onyx era deputado federal. No ano passado, ele foi reeleito para o mesmo cargo. No entanto, pediu licença para assumir a Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro.

“Neste processo, constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de deputado federal, não está relacionado ao cargo atualmente ocupado – ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil”, escreveu Marco Aurélio.

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