Política

STJ mantém Lula preso e diz que desembargador era ‘incompetente’ para libertar petista

STJ mantém Lula preso e diz que desembargador era ‘incompetente’ para libertar petista

10/07/2018 16:03

De O Globo

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, decidiu nesta terça-feira (10) negar pedido de habeas corpus (liberdade) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reafirmar a invalidade das decisões do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) que, no domingo (8), concederam liberdade ao ex-presidente.

No domingo, Lula não foi libertado porque a decisão de Favreto foi derrubada por outra posterior, do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Para a ministra Laurita Vaz, o desembargador do TRF-4 não teria o poder de revogar a prisão de Lula, pois o caso já foi decidido pela 8a Turma do tribunal, composta por três desembargadores e o petista já teve pedidos de liberdade negados pelo próprio STJ e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“No mais, reafirmo a absoluta incompetência do juízo plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, afirmou a presidente do STJ na decisão. A ministra também rebate o argumento utilizado por Favreto para autorizar a liberdade de Lula, a de que teria surgido o “fato novo” da pré-candidatura do petista à Presidência.

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Presidente do STJ, ministra Laurita Vaz cancelou habeas corpus de Lula, e ressaltou que não competia ao desembargador essa decisão

Para Laurita Vaz, nem o fato é novo nem seria um argumento válido juridicamente. “Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, afirma a ministra na decisão.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirma Laurita Vaz.

Comentários

romulo lins de araujo - 10 de julho de 2018

O tal “fato novo” seria o direito à propaganda eleitoral. A propaganda eleitoral é direito do candidato e do eleitor (direito à informação). Ninguém ainda falou nisso, mas a incompetência do desembargador Favreto também se expressa nesse ponto. Ele não poderia decidir sobre isso. Matéria de Direito Eleitoral, cuja competência, no caso, é do TSE. Se o TSE decidir pela possibilidade, o juízo da execução penal (12ª Vara Federal do Paraná) não poderá impedir.

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