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Homem que roubou uma bermuda de 10 reais tem HC negado por ministro Toffoli do STF

Homem que roubou uma bermuda de 10 reais tem HC negado por ministro Toffoli do STF

03/07/2018 21:17

De O Antagonista

Em decisão monocrática, Dias Toffoli negou habeas corpus a um homem condenado pelo furto de uma bermuda que custava R$ 10 – devolvida à loja de onde foi retirada.

O site jurídico Jota publicou reportagem sobre o caso no fim de semana. Segundo a Defensoria Pública da União, que atende o acusado, o homem é alcoólatra e morador de rua.

Ele foi condenado a um ano e sete meses de reclusão pelo furto, pena mantida pelo TJ-MG e pelo STJ.

O MPF defendeu a concessão do habeas corpus, mas Toffoli negou argumentando que o réu é reincidente e, nesses casos, a jurisprudência do STF impede a aplicação do princípio da insignificância.

Esse é o mesmo Dias Toffoli que, também monocraticamente, decidiu que José Dirceu –condenado no mensalão e na Lava Jato– não pode ser submetido ao incômodo de uma tornozeleira eletrônica.

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